Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos dados pessoais exclusivamente quando você os fornece voluntariamente por meio do formulário de contato disponível neste site. Os dados coletados são:

• Nome completo – para identificação do solicitante
• Endereço de e-mail – para retorno da comunicação
• Telefone / WhatsApp – para contato direto, quando informado
• Nome da empresa – para contextualização da solicitação, quando informado
• Serviço de interesse – para direcionar a proposta técnica
• Mensagem – conteúdo livre da solicitação

Dados coletados automaticamente por terceiros

Ao acessar este site, serviços externos necessários ao seu funcionamento podem registrar automaticamente o seu endereço IP e outras informações técnicas do dispositivo (sistema operacional, navegador, horário de acesso) em seus próprios servidores. Esses registros são de responsabilidade dos respectivos fornecedores e estão sujeitos às políticas de privacidade de cada um, conforme detalhado na Seção 5 desta Política.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados por meio do formulário de contato são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder à solicitação ou dúvida enviada pelo titular
• Elaborar e enviar proposta técnica personalizada com base no serviço de interesse
• Estabelecer contato comercial prévio à formalização de eventual contrato de prestação de serviços
• Registrar histórico de comunicações para fins de organização interna e suporte ao atendimento

Os dados não serão utilizados para fins de marketing direto, envio de comunicações não solicitadas ou elaboração de perfis comportamentais, sem consentimento expresso do titular.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD, art. 7º)

O tratamento dos dados pessoais coletados neste site fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

Quando o tratamento se basear no legítimo interesse (art. 7º, IX), a JTLab garante que tal interesse não prevalece sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular, especialmente quanto à expectativa do titular em relação ao uso de seus dados.

5. Compartilhamento e Transferência de Dados

A JTLab não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com os operadores de tecnologia abaixo listados, estritamente para as finalidades descritas:

Transferência Internacional

Formspree, Inc. e Google LLC estão sediadas nos Estados Unidos da América. A transferência internacional de dados para esses fornecedores ocorre com fundamento no art. 33 da LGPD, sendo que referidas empresas adotam mecanismos reconhecidos de adequação e proteção de dados pessoais, incluindo cláusulas contratuais padrão e certificações internacionais aplicáveis.

Também poderemos compartilhar dados quando houver obrigação legal ou determinação judicial, nos termos do art. 7º, II e VI da LGPD.

6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo pelo navegador. Este site utiliza cookies e tecnologias semelhantes de forma limitada, descritas na tabela abaixo:

Como gerenciar cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, excluí-los ou receber avisos antes de aceitá-los. Consulte as instruções do seu navegador:

• Google Chrome
• Mozilla Firefox
• Safari
• Microsoft Edge

A recusa de cookies funcionais pode comprometer o funcionamento correto de elementos visuais e de navegação do site.

7. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais coletados serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados do formulário de contato – mantidos enquanto houver relação comercial ativa ou interesse legítimo de comunicação, e por até 5 (cinco) anos após o encerramento da relação, em observância ao prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• Dados de acesso ao site (logs de CDN de terceiros) – conforme as políticas de retenção de cada fornecedor, listadas na Seção 5
• Preferência de cookies (localStorage) – mantida até que o titular limpe manualmente os dados do navegador

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou para exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 16 da LGPD).

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pela JTLab:

1. Confirmação: saber se a JTLab realiza tratamento dos seus dados pessoais
2. Acesso: obter acesso aos dados pessoais tratados
3. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
5. Portabilidade: receber os dados pessoais em formato estruturado e interoperável
6. Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento
7. Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades os dados foram compartilhados
8. Informação sobre o não consentimento: ser informado sobre as consequências de não consentir
9. Revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD
10. Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável
11. Petição à ANPD: apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de não atendimento dos seus direitos pelo controlador

9. Segurança dos Dados

A JTLab adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais tratados contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação indevida ou destruição, incluindo:

• Transmissão dos dados do formulário via protocolo HTTPS/TLS
• Uso de fornecedores de processamento (Formspree) com medidas de segurança certificadas
• Acesso aos dados restrito ao pessoal da JTLab com necessidade de conhecê-los
• Adoção de senhas e controles de acesso nos sistemas internos de comunicação

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a JTLab comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme previsto no art. 48 da LGPD, dentro do prazo regulatório aplicável.

10. Menores de Idade

Este site e os serviços da JTLab são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes (menores de 18 anos), conforme definido no art. 14 da LGPD e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados inadvertidamente, procederemos à sua imediata eliminação, salvo quando necessário para cumprir obrigação legal.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legais ou regulatórias, ou por melhorias em nossos processos internos.

Recomendamos que você revise esta página periodicamente. A data da última atualização está indicada no início deste documento. Alterações substanciais serão comunicadas de forma destacada neste site.

12. Contato e Canal do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer incidente relacionado a dados pessoais, entre em contato com o responsável pelo tratamento de dados da JTLab:

O titular também poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.